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Em casos excepcionais e desde que haja grande clamor social, a lei que criou a Comissão da Verdade permite que venham a ser investigados crimes cometidos durante a ditadura de Getúlio Vargas, no período do Estado Novo.
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Nos Estados democráticos, cresce a demanda pela formação e implementação de políticas governamentais voltadas para os controles e supervisões dos serviços de inteligência.
Em dezembro de 2013, a presidente Dilma Roussef sancionou a lei que criou a figura de Patrono do Meio Ambiente Brasileiro para homenagear o ambientalista

    Depois de dois anos e sete meses de investigações, a Comissão Nacional da Verdade entrega seu relatório à presidente Dilma Rousseff nesta quarta-feira, em audiência no Palácio do Planalto, com a presença dos seis integrantes da CNV. A data de entrega, que coincide com o Dia Mundial dos Direitos Humanos, é considerada de grande importância por trazer à luz informações coletadas sobre o período mais duro e obscuro da história recente do país.

(O Globo, 10.12.14. Disponível em: http://goo.gl/H1xfmm. Adaptado)

Entre as recomendações desse relatório, está a

Foi noticiado no site www.noticias.uol.com.br de 17.09.13: “Os ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Aloizio Mercadante (Educação) se reuniram nesta terça-feira, 17.09, com líderes da base governista na Câmara dos Deputados para discutir o relatório final da Medida Provisória que trata do Programa Mais Médicos, a ser apresentado na quarta-feira (18.09), na 77a Comissão Especial Mista.” Dando seqüência ao tema, leia as sentenças e assinale a alternativa incorreta: