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Concurso:
PM-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Pode-se afirmar, a respeito da medida de busca e apreensão domiciliar, que
Concurso:
PM-DF
Disciplina:
Direito Processual Penal
Tendo em mãos mandado de busca domiciliar expedido pela autoridade judiciária competente, a polícia poderá executá-lo
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Funcionário público com atribuição compareceu, munido de mandado de busca e apreensão, a determinada residência para realizar busca e apreensão de cadernos de controle de valores relacionados à investigação do crime de favorecimento à prostituição de adolescentes. Ao comparecer ao local, verifica que naquele exato momento estava ligado um computador que transmitia vídeo com cena de sexo explícito envolvendo criança, que é crime diverso daquele que era investigado.
Ao verificar tal situação, o funcionário público deverá:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
De acordo com as previsões do Código de Processo Penal, a busca e apreensão:
Concurso:
TJ-PR
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de garantias e prerrogativas legais na condução da persecução penal, assinale a opção correta.