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Concurso:
Prefeitura de São Carlos - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir.
I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem requerer a convocação de Ministros de Estado.
III. O depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se fazer acompanhar de advogado.
Estão INCORRETOS os itens:
I. A criação de Comissão Parlamentar de Inquérito dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, obrigatoriamente em conjunto.
II. As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem requerer a convocação de Ministros de Estado.
III. O depoente na Comissão Parlamentar de Inquérito não pode se fazer acompanhar de advogado.
Estão INCORRETOS os itens:
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Mafra - SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o:
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que a representatividade do interesse popular será exercida pela Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas dos Estados, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais. Caso existam Territórios Federais, a Constituição estabelece que eles
Disciplina:
Direito Constitucional
O Poder Legislativo da União adota o modelo bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A casa legislativa composta pelos representantes do povo:
