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Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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O casamento efetuado com infringência dos impedimentos é válido, havendo apenas a imposição do regime da separação de bens.
Concurso:
MPE-RR
Disciplina:
Direito Civil
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Até o momento da celebração do casamento, qualquer pessoa capaz pode opor os impedimentos por meio de declaração escrita, assinada e instruída com as provas do fato alegado ou com a indicação do lugar onde possam ser obtidas.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Civil
Quanto ao casamento e à união estável, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Everaldo manteve relação de união estável durante treze anos com Priscila. Da união nasceu Barbara. Luciana é a filha mais velha de Priscila, proveniente de outro relacionamento.
Após a separação, Everaldo iniciou um relacionamento amoroso com Luciana, o qual já dura dois anos. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Civil
Severino, diante da comprovada infidelidade de sua esposa Conceição, ao manter relação amorosa com Carla, sua colega de trabalho, ajuizou ação de responsabilidade civil pleiteando indenização decorrente de lesão a direito da personalidade. Com base no exposto, é correto afirmar que: