2. Questões de Concurso

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Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que
Questão Anulada
Jimmy é americano, naturalizado brasileiro, residente na cidade de Ourinhos, interior do Brasil, onde exerce o mandato de vereador. Contudo, sua naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.
Nesse caso, pode-se afirmar que Jimmy terá
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos seguintes crimes:
I. contra o meio ambiente e a saúde pública II. de redução à condição análoga à de escravo III. contra a vida e a dignidade sexual
Então, assinale a alternativa que contempla plenamente todos os itens CORRETOS.
A Lei Complementar n.64/90, Lei das Inelegibilidades, alterada pela Lei Complementar n.135/2010 - Lei da Ficha Limpa -, trata do ato abusivo.
Segundo esse diploma, assinale a afirmativa correta.
O cancelamento de título eleitoral será promovido no caso de o cidadão
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