Questões de Concurso

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

IESES

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Penal

FC257034

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São casos de extinção da punibilidade:

I. Renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

II. Morte do agente.

III. Prescrição, decadência ou perempção.

IV. Anistia, graça ou indulto.

A sequência correta é:

(a)

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

(b)

Apenas a assertiva II está correta.

(c)

Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.

(d)

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Concurso: TJ-MT

Concurso: TJ-MT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC256786

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena deverá ser aumentada em um terço quando caracterizada a reincidência.

(b)

Verifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por qualquer espécie de crime anterior.

(c)

Não prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.

(d)

Influencia na prescrição da pretensão punitiva.

(e)

Aumenta de um terço o prazo da prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, se o condenado é reincidente.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC256376

Dificuldade: Difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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No tocante à prescrição, correto afirmar que

(a)

cometido o homicídio qualificado para ocultar outro crime, a prescrição deste impede a qualificação daquele.

(b)

os crimes mais leves prescrevem com os mais graves, se cometidos em concurso de delitos.

(c)

é regulada pelo total da pena nos casos de evasão do condenado ou de revogação do livramento condicional.

(d)

não se aplicam às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade.

(e)

a sua ocorrência em relação ao crime de furto não alcança a receptação que o tinha como pressuposto.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

TJ-MS

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Penal

FC256328

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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A respeito da prescrição, é correto afirmar que:

(a)

a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

(b)

é admissível a extinção da punibilidade em razão da prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal.

(c)

o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da queixa-crime pelo ofendido.

(d)

a prescrição retroativa, modalidade de prescrição da pretensão punitiva, é regulada pela pena aplicada e pode ocorrer entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória transitada em julgado para a acusação.

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC255649

Dificuldade: Muito difícil

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Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar que

(a)

a punibilidade só se extingue pela morte do agente; pela anistia, graça ou indulto; pela prescrição, decadência ou perempção; pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada e pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

(b)

o curso da prescrição interrompe-se com o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.

(c)

o perdão expresso ou tácito concedido pelo ofendido a um dos querelados não pode ser aproveitado pelos demais na hipótese de ofensa conjunta por mais de um agente.

(d)

considerando que o delito previsto no art.137, caput, do Código Penal prevê pena de detenção de quinze dias a dois meses ou multa, a prescrição da pena em abstrato ocorrerá em dois anos.

(e)

a sentença que conceder perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

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