2. Questões de Concurso

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A chamada prescrição retroativa
Uma das formas de Novatio legis, que torna atípica penalmente uma conduta até então proibida pela lei penal-geral e que, como consequência, gera a cessação imediata da execução e dos efeitos penais da sentença condenatória é denominada de
São causas extintivas da punibilidade
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Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
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Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:
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