Questões de Concurso
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Extingue-se a punibilidade pela retratação do agente, no caso de:
A hipótese do art.121, § 5.º do CP, doutrinariamente denominada de perdão judicial, aplica-se ao homicídio
Com relação ao perdão judicial, aponte a alternativa correta.
Considera-se causa interruptiva da prescrição da pretensão executória
Com relação às causas interruptivas da prescrição da pretensão executória e correto afirmar:
