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No dia 15/2/2018, um Tribunal Regional do Trabalho fez o empenho da despesa com Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica no valor de R$ 200.000,00 referente à limpeza dos vidros do prédio em que são realizadas as atividades de tal entidade pública. Em 21/2/2018, o prestador de serviço executou a limpeza dos vidros do prédio e, em 23/2/2018, houve a verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. No dia 28/2/2018, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total do empenho. Sendo assim, no dia
A respeito do processo de planejamento orçamentário, assinale a alternativa correta.

Por ocasião da elaboração da proposta orçamentária, as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo,

O orçamento pode ser considerado um documento de expectativa, uma vez que as despesas são fixadas a partir das receitas que o ente espera arrecadar.


Um instrumento criado para permitir o acompanhamento da arrecadação e do gasto, tendo em vista o cumprimento das metas fiscais, é:

A proposta orçamentária, segundo a Lei nº 4.320 de 17/03/64 e alterações, deve conter o programa anual atualizado dos _______________, _____________ e _____________ previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital. Assinale a alternativa que completa, correta e respetivamente, as lacunas do parágrafo acima.