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A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo, estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao

Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.


A classificação institucional da despesa orçamentária deve atribuir a cada órgão público com competência para realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.

Julgue o item a seguir, acerca de despesas públicas.


Classificam-se como investimentos as dotações destinadas a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros.