Questões de Concurso

Para o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a Despesa Orçamentária Pública compreende o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. As despesas orçamentárias podem ser classificadas por Estrutura Programática, por meio de ação do Governo que está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Sobre esta classificação é correto afirmar que

No orçamento público brasileiro as despesas são especificadas de acordo com a classificação funcional programática, como pagamento de energia e salários de pessoal ativo, e devem ser previamente aprovadas na lei orçamentária anual no seguinte desdobramento:

No que concerne às despesas no setor público, julgue se as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I. Sob o enfoque orçamentário, o ato da liquidação constitui a despesa orçamentária e o passivo financeiro para fins do cálculo do superávit financeiro.

II. Nos três níveis de governo, federal, estadual e municipal, pode ocorrer despesa pública sem a necessária realização do prévio empenho.

III. As despesas a pagar de exercícios encerrados que não foram processadas na época própria e os restos a pagar com prescrição interrompida são casos de despesas de exercícios anteriores.

IV. No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, as despesas não liquidadas e as despesas liquidadas e não pagas são inscritas automaticamente em restos a pagar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

As despesas orçamentárias são aquelas que dependem de autorização legislativa e crédito orçamentário correspondente para serem realizadas.

Relacione os tipos de despesas orçamentárias listados a seguir à respectiva aplicação.

1. Despesa de custeio

2. Transferências correntes

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras

5. Transferência de Capital

( ) Aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização.

( ) Despesas destinadas ao pagamento do pessoal militar.

( ) Despesas relacionadas ao pagamento de juros da dívida pública.

( ) Despesas com o planejamento e a execução de obras.

( ) Despesas com amortização da dívida pública.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Sobre as classificações orçamentárias das despesas, leia o texto abaixo e, em seguida, responda ao que se pede.
Serve como um agregador dos gastos do governo, evidenciando a programação a partir de grandes áreas de atuação governamental. Por ser de uso comum, e obrigatório para todas as esferas de governo, este classificador permite a consolidação nacional dos gastos do setor público. Nesse mesmo sentido, pode-se formular estatísticas que evidenciem as linhas gerais na destinação dos recursos públicos.
O texto se refere a que tipo de classificação orçamentária da despesa: