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Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Constitucional
Com referência à CF, aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa, à administração pública e ao Poder Judiciário, julgue os itens subsecutivos.
A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e semirrígida.
A CF é classificada como escrita, promulgada, analítica, formal e semirrígida.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a doutrina dominante, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é classificada como
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.
"A Constituição tem compromisso com a efetivação de seu núcleo básico (direitos fundamentais), o que somente pode ser pensado a partir do desenvolvimento de programas estatais, de ações, que demandam uma perspectiva não teórica, mas sim concreta e pragmática e que passe pelo compromisso do intérprete com as premissas do constitucionalismo contemporâneo."
Este enunciado diz respeito à
Este enunciado diz respeito à
