Questões de Concurso

Analise o seguinte dispositivo, reproduzido da CF.

Art.242. O princípio do art.206, IV (gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais), não se aplica às instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal e existentes na data da promulgação desta Constituição, que não sejam total ou preponderantemente mantidas com recursos públicos.

§ 1.º - O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro.

§ 2.º - O Colégio Pedro II, localizado na cidade do Rio de Janeiro, será mantido na órbita federal.

Diante do dispositivo constitucional acima e acerca do conceito e das concepções de constituição, bem como da classificação das constituições, assinale a opção correta.

Quanto às matérias que têm natureza constitucional e à mutabilidade do texto constitucional pátrio, a Constituição brasileira classifica-se, respectivamente, como

A que tipo de Constituição o texto se refere?

Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas: I- A Constituição em ______________ é um conjunto de normas jurídicas elaboradas de maneira especial e solene. II- Sob o aspecto ______________, a Constituição é o conjunto juridicizado de forças sociais, políticas, econômicas, religiosas e ideológicas que configuram determinada sociedade. III- As Constituições ______________ são aquelas sistematizadas em um único corpo de lei.

O grupo que tomou o poder, após um golpe de estado, constituiu uma comissão de notáveis para elaborar um projeto de Constituição, o qual foi submetido à apreciação popular, tendo a população liberdade para escolher entre as opções sim e não. Com a aprovação popular, a nova Constituição entrou em vigor com a edição de decreto da junta de governo.

Para facilitar a atualização do texto constitucional, foi previsto que parte de suas normas poderia ser alterada com observância do processo legislativo regular, enquanto a alteração das normas restantes exigiria um processo legislativo qualificado.

A Constituição, além disso, buscou encampar distintas concepções ideológicas, como a livre iniciativa e a função social da propriedade.

A Constituição acima descrita pode ser classificada como