Questões de Concurso
Filtrar
289 Questões de concurso encontradas
Página 51 de 58
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 22ª Região (PI)
Disciplina:
Direito Constitucional
No tocante à aplicabilidade, as normas constitucionais que não regulam diretamente interesses ou direitos nelas consagrados, mas que se limitam a traçar alguns preceitos a serem cumpridos pelo Poder Público, como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente a consecução dos fins sociais pelo Estado, são classificadas como
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
As normas constitucionais de eficácia contida ou relativa restringível têm aplicabilidade plena e imediata, mas podem ter eficácia reduzida ou restringida nos casos e na forma que a lei estabelecer.
Concurso:
TRT - 21ª Região (RN)
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entende que as normas constitucionais programáticas obrigam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a atuar no sentido de concretizar as finalidades nelas contidas.
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o Art. 2° , da Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata- se de norma de eficácia
Concurso:
TRT - 18ª Região (GO)
Disciplina:
Direito Constitucional
Analise o Art. 2° , da Constituição Federal de 1988: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Trata-se de norma de eficácia
