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Acerca de princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Marcar apenas uma oval.
Marcar apenas uma oval.
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A norma do artigo 218, caput, da Constituição, segundo a qual "o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas", deve ser classificada como
Concurso:
PGE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
O conceito de normas materialmente constitucionais
Concurso:
PGE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Em que pesem os debates contemporâneos, ainda é bastante utilizada a classificação de José Afonso da Silva acerca da eficácia das normas constitucionais. De acordo com essa classificação clássica, assinale a assertiva CORRETA.
Concurso:
PGE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere à interpretação e à aplicação das normas constitucionais, assinale a opção correta.
