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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Penal
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Os crimes de ação múltipla são aqueles que possuem diversas modalidades de condutas descritas no tipo, impondo-se a prática de mais de uma para a sua caracterização.
Assinale a alternativa que corresponde a crime classificado como formal.
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Penal
Julgue o próximo item, relativo a crimes contra a fé pública.
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
A consumação do crime de atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem ocorre no instante em que o documento falso é criado, independentemente da sua efetiva utilização pelo beneficiário
Em relação aos crimes, é INCORRETO afirmar:
É crime plurissubjetivo:
