Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO

Concurso: TRF - 2ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Penal

FC239105

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Sobre o tema Ação Penal, analise as afirmativas a seguir.

I. Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

II. A representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

III. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

Estão corretas as afirmativas

(a)

I, II e III.

(b)

I e II, apenas.

(c)

I e III, apenas.

(d)

II e III, apenas.

Concurso: DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FUMARC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Penal

FC137950

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Se o crime de estelionato é praticado em prejuízo de um irmão, a ação penal será:

(a)

Pública, mas condicionada à representação.

(b)

Pública plena.

(c)

Privada.

(d)

Pública plena, mas poderá ser privada subsidiária excepcionalmente.

(e)

Pública e iniciada por representação da vítima

Concurso: MPE-PB

Concurso: MPE-PB
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-PB

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC101937

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Nos crimes contra a honra, se a vítima é maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, a pena deve ser aumentada de um terço.

(b)

O Código Penal Brasileiro admite a calúnia e a difamação contra os mortos, já que a ofensa feita a honra objetiva destes atinge, em verdade, sua memória, cuja proteção interessa sobremaneira aos seus parentes.

(c)

A ocorrência de lesão corporal de natureza grave ou morte qualifica o delito de rixa, respondendo por ela, inclusive, a vítima da lesão grave.

(d)

Assim como no sequestro e cárcere privado, no crime de redução à condição análoga à de escravo, o consentimento do ofendido, se válido e anterior ou, no mínimo, concomitante à ação delitiva, atua como causa excludente da ilicitude.

(e)

Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a ação penal é publica incondicionada.

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