Filtrar
110 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 22
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
Uma pessoa realiza contrato de financiamento bancário no qual consta cláusula que obriga o mutuário a celebrar seguro com determinada companhia seguradora.
Nos termos da adequada interpretação do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula
Nos termos da adequada interpretação do Código de Defesa do Consumidor, a cláusula
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor, com base nos princípios de acesso aos órgãos administrativos e da facilitação de defesa dos direitos do consumidor, admite a celebração de cláusula contratual que determine a utilização compulsória de arbitragem.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam a perda parcial das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor estabelece a nulidade de pleno direito das cláusulas contratuais abusivas relativas ao fornecimento de produtos e serviços, que transfiram responsabilidades a terceiros e estabeleçam inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor, dentre outras.
