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  4. Assunto - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

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Levando em conta as disposições do Decreto 1.171, de 22 de junho de 1994, que trata do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as afirmativas a seguir:


I. É dever fundamental do servidor público, dentre outros, zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

II. É vedado ao servidor público iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos.

III. É dever fundamental do servidor público, dentre outros, apresentar-se ao trabalho no início do horário de expediente, podendo fruir de 20 (vinte) minutos de tolerância para colocar as vestimentas adequadas ao exercício da função.


Assinale

No que se refere às condutas que são consideradas éticas no serviço público, analisar a sentença.

M., funcionária da Secretaria do Esporte, deduziu ser conduta ética quando utilizou os recursos financeiros da secretaria para patrocinar o time de futebol do seu filho (1ª parte). D., médica do Posto de Saúde, quando se sente muito cansada, dorme durante os plantões em que está escalada, deixando a população desassistida (2ª parte).

A sentença está:
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que não descreve dever fundamental do servidor público.
São regras éticas no setor público, exceto:
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), assinale a alternativa que apresenta um dever fundamental do servidor público.
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