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Concurso:
TJ-MA
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Código Civil de 2002 influenciou sobremaneira a Lei de Registros Públicos (Lei n.6.015/73), por ter estabelecido profundas alterações estruturais no tocante às pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo da definição dos contornos das sociedades empresárias e das sociedades simples. Atento a essa realidade, aponte a única alternativa que NÃO CONTÉM entidades sujeitas ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, consoante o que dispõe o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão:
