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Quando um animal é apreendido pelo IBAMAou pela Polícia Florestal, adota-se o seguinte fluxo de trabalho:
A Instrução Normativa no 160, de 27 de abril de 2007, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), especifica cinco tipos de coleções biológicas que atendem a finalidades distintas. Uma delas constituise de material biológico devidamente tratado, conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados da coleção, visando subsidiar a pesquisa científica e a conservação ex situ. Essa é a definição das coleções:
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu Art.6º, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
O artigo 27 da lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, indica os objetivos que a defesa agropecuária deve assegurar. Um deles é:
Para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) praticar o exercício regular do poder de polícia para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, fica instruída a:
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