Questões de Concurso

Texto CG2A1-I

Direito e justiça são conceitos que se entrelaçam, a tal ponto de serem considerados uma só coisa pela consciência social. Fala-se no direito com o sentido de justiça, e vice-versa. Sabe-se, entretanto, que nem sempre eles andam juntos. Nem tudo o que é direito é justo e nem tudo o que é justo é direito. Isso acontece porque a ideia de justiça engloba valores inerentes ao ser humano, transcendentais, como a liberdade, a igualdade, a fraternidade, a dignidade, a equidade, a honestidade, a moralidade, a segurança, enfim, tudo aquilo que vem sendo chamado de direito natural desde a Antiguidade. O direito, por seu turno, é uma invenção humana, um fenômeno histórico e cultural concebido como técnica para a pacificação social e a realização da justiça.

Em suma, enquanto a justiça é um sistema aberto de valores, em constante mutação, o direito é um conjunto de princípios e regras destinado a realizá-la. E nem sempre o direito alcança esse desiderato, quer por não ter acompanhado as transformações sociais, quer pela incapacidade daqueles que o conceberam, quer, ainda, por falta de disposição política para implementá-lo, tornando-se, por isso, um direito injusto.

É possível dizer que a justiça está para o direito como o horizonte está para cada um de nós. Quanto mais caminhamos em direção ao horizonte — dez passos, cem passos, mil passos —, mais ele se afasta de nós, na mesma proporção. Nem por isso o horizonte deixa de ser importante, porque é ele que nos permite caminhar. De maneira análoga, o direito, na permanente busca da justiça, está sempre caminhando, em constante evolução.

Nesse compasso, a finalidade da justiça é a transformação social, a construção de uma sociedade justa, livre, solidária e fraterna, sem preconceitos, sem pobreza e sem desigualdades sociais. A criação de um direito justo, com efetivo poder transformador da sociedade, entretanto, não é obra apenas do legislador, mas também, e principalmente, de todos os operadores do direito, de sorte que, se ainda não temos uma sociedade justa, é porque temos falhado nessa sagrada missão de bem interpretar e aplicar o direito.

Sergio Cavalieri Filho. Direito, justiça e sociedade. In: Revista da EMERJ, v.5, n.º 8,2002, p.58-60 (com adaptações).

Conversa entreouvida na antiga Atenas

Ao ver Diógenes ocupado em limpar vegetais ao pé de um chafariz, o filósofo Platão aproximou-se do filósofo rival e alfinetou: “Se você fizesse corte (*) a Dionísio, rei de Siracusa, não precisaria lavar vegetais”. E Diógenes, no mesmo tom sereno, retorquiu: “É verdade, Platão, mas se você lavasse vegetais você não estaria fazendo a corte a Dionísio, rei de Siracusa.”

(*) fazer corte = cortejar, bajular, lisonjear

(Adaptado de: GIANETTI, Eduardo. Trópicos utópicos. São Paulo: Companhia das Letras,2016, p.92)

Conversas movimentadas

É muito comum que logo pela manhã, nas grandes cidades, a conversa entre colegas de trabalho se inicie por frases que aludam aos congestionamentos enfrentados no caminho, ou à surpresa de o trânsito naquela praça não estar inteiramente prejudicado, ou então – milagre dos milagres! − ao fato inexplicável de como dessa vez não demorou quase nada a travessia da famosa ponte. Tais assuntos dominam as conversas, determinam o humor; representam-se nelas o pequeno drama, a ansiedade, a aflição ou o desespero que vivem os habitantes das metrópoles.

É um assunto tão invasivo quanto obrigatório, do qual não se pode fugir. A simples locomoção de um lugar para outro reedita, a cada dia, a façanha que é o ir e o vir nas grandes cidades, o desafio que está na chamada “mobilidade urbana”, designação do conjunto de fatores que condicionam a movimentação dos indivíduos no espaço público. A mobilidade urbana tem enorme importância para a qualidade de vida da população. Não se trata, simplesmente, da movimentação mecânica de um lugar para outro; trata-se do modo pelo qual ela ocorre, de seus efeitos no cotidiano, da fixação de prazos e horários de trabalho e lazer, do humor dos indivíduos, dos prazeres e desprazeres que acarreta.

Falar do trânsito, sobretudo de suas dificuldades que parecem fatais, torna-se, assim, mais do que um papo corriqueiro: vira uma espécie de senha familiar pela qual todos se reconhecem, um motivo para se reafirmar aquela cumplicidade solidária que os problemas comuns provocam nas criaturas. Um considerável salto civilizatório se dará quando as pessoas, no começo do dia de trabalho, não tiverem do que se queixar quanto à sua mobilidade, e puderem tratar de outros assuntos que melhor as congreguem.

(Salustino Penteado, inédito)