Questões de Concurso

As desigualdades e a questão social

Há processos estruturais que estão na base das desigualdades e antagonismos que constituem a questão social. Dentre esses processos, alguns podem ser lembrados agora. O desenvolvimento extensivo e intensivo do capitalismo, na cidade e no campo, provoca os mais diversos movimentos de trabalhadores, compreendendo indivíduos, famílias, grupos e amplos contingentes. As migrações internas atravessam os campos e as cidades, as regiões e as nações. Movimentam trabalhadores em busca de terra, trabalho, condições de vida, garantias, direitos. A industrialização e a urbanização expandem‐se de modo contínuo, por fluxos e refluxos, ou surtos. Assim como ocorre a metropolização dos maiores centros urbano‐industriais, também ocorre a abertura e reabertura das fronteiras. Os surtos de atividades agrícolas, pecuárias, extrativas, mineradoras e industriais, ao longo das várias repúblicas, assinalam os mais diversos momentos de populações e negócios, de fatores econômicos ou forças produtivas. As crescentes diversidades sociais estão acompanhadas de crescentes desigualdades sociais. Criam‐se e recriam‐se as condições de mobilidade social horizontal e vertical, simultaneamente às desigualdades e aos antagonismos. Esse é o contexto em que o emprego, desemprego, subemprego e pauperismo se tornam realidade cotidiana para muitos trabalhadores. As reivindicações, protestos e greves expressam algo deste contexto. Também os movimentos sociais, sindicatos e partidos revelam dimensões da complexidade crescente do jogo das forças sociais que se expandem com os desenvolvimentos extensivos e intensivos do capitalismo na cidade e no campo.

[...] Aos poucos, a história da sociedade parece movimentada por um vasto contingente de operários agrícolas e urbanos, camponeses, empregados e funcionários. São brancos, mulatos, negros, caboclos, índios, japoneses e outros. Conforme a época e o lugar, a questão social mescla aspectos raciais, regionais e culturais, juntamente com os econômicos e políticos. Isto é, o tecido da questão social mescla desigualdades e antagonismos de significação estrutural.

(IANNI, Octavio. Pensamento social no Brasil. Bauru: Edusc,2004. (com adaptações).)

O nome da culpa

No Brasil, as tragédias anunciadas ou previsíveis ocasionadas por descaso e imprevidência recebem todas o mesmo nome: fatalidade. Assim são classificadas as chuvas e os desabamentos que matam centenas de pessoas a cada verão, assim também foi classificado o incêndio da boate de Santa Maria por seus donos.

Em nota, eles afirmaram “a bem da verdade” que a empresa estava em “situação regular”, com o “sistema de proteção e combate contra incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros”. Se estava tudo bem, nada fora de ordem, se as normas de segurança eram rigorosamente cumpridas, é fácil atribuir a responsabilidade à “fatalidade”.

Portanto, a conclusão cínica é que ao destino deve ser debitado tudo o que contribuiu para a morte de 230 pessoas e ferimentos em mais 100: superlotação, plano de prevenção vencido, inexistência de saída de emergência, artefatos pirotécnicos com fogos de artifício, uso de revestimento acústico altamente inflamável, falta de fiscalização. Em suma, como disse o delegado logo após as primeiras investigações, “a boate Kiss não podia estar funcionando”.

A bem da verdade mesmo, o nome para a culpa por esse e outros episódios trágicos não é fatalidade, mas impunidade, uma espécie de mãe de todos os vícios nacionais, não apenas da corrupção. Aqui se faz e aqui em geral não se paga.

Pode-se alegar que incêndios em boates acontecem em toda parte - no Japão, na China, na Europa, na Argentina. De fato. Mas a diferença é que em Buenos Aires, por exemplo, tragédia semelhante ocorrida em 2004, com 194 mortos, levou o dono à prisão por anos e provocou mudanças drásticas no sistema de segurança das casas noturnas.

Aqui, há 52 anos houve o incêndio do circo de Niterói, o maior da história. A comoção geral, a repercussão internacional, a mobilização das autoridades (o então presidente Jango visitou as vítimas, o Papa enviou mensagem de solidariedade, houve jogo com Pelé e Garrincha), a indignação e o clamor popular foram parecidos com a reação de agora.

Acreditava-se que a morte de mais de 500 pessoas iria pelo menos servir de lição, pois as autoridades prometeram logo “rigorosa apuração da culpa” e medidas enérgicas de segurança.

Mais ou menos como naquela época, as inúmeras promessas de providências estão disputando espaço no noticiário com o relato de dor dos que ficaram. Governadores e prefeito s anunciam varreduras e em algumas cidades estabelecimentos já foram interditados por falta de segurança.

Porque só agora?

De qualquer maneira, vamos esquecer que as providências já deveriam ter sido tomadas muito antes, pois mais do que legislação o que falta é aplicação da lei e fiscalização, e vamos torcer para que dessa vez a tragédia sirva realmente de lição.

Zuenir Ventura. O Globo.30/01/2013.