Questões de Concurso

TEXTO I

Cidadania: Lei Maria da Penha completa 10 anos

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa dez anos de vigência. Ela foi criada para combater a violência doméstica e familiar, garante punição com maior rigor dos agressores e cria mecanismos para prevenir a violência e proteger a mulher agredida.

Desde 1988 a Constituição brasileira já trazia o princípio da igualdade entre homens e mulheres, em todos os campos da vida social. O artigo 226 diz que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. A inserção desse artigo atribui ao Estado a obrigação de intervir nas relações familiares para coibir a violência, bem como de prestar assistência às pessoas envolvidas. No entanto, os casos de violência contra a mulher eram considerados de menor potencial ofensivo e a punição dependia muito da interpretação do juiz.

Até 2006, havia um massivo arquivamento de processos de violência doméstica. Eram comuns casos em que agressões físicas foram punidas apenas com o pagamento de cestas básicas. Ou ainda, situações fatais, em que o agressor mata a mulher e tem sua responsabilidade diminuída: a mulher cometeu adultério e o marido acaba sendo absolvido na Justiça por estar defendendo a sua honra ou o assassino que cometeu “um homicídio passional” por ciúmes não é devidamente penalizado.

Nesse contexto, muitas brasileiras não denunciavam as agressões porque sabiam que seriam ignoradas pelas autoridades e os companheiros não seriam punidos. Outros fatores também contribuem para que a mulher não consiga sair da relação com o agressor: ela é ameaçada e tem medo de apanhar de novo ou morrer se terminar a relação, ela depende financeiramente do companheiro, tem vergonha do que a família e amigos vão achar, acredita que o agressor vai mudar e que não voltará a agredir ou pensa que a violência faz parte de qualquer relacionamento.

A Lei Maria da Penha, amparada no artigo 226 e em acordos internacionais, altera o Código Penal e aumenta o rigor nas punições para agressões de pessoas próximas. A lei tirou da invisibilidade e inovou ao tratar a violência doméstica e de gênero como uma violação de direitos humanos.

A Lei 11.340 configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I – no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II – no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III – em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Entre as inovações, está a velocidade no atendimento aos casos. Depois que a mulher apresenta queixa na delegacia de polícia ou à Justiça, o juiz tem o prazo de até 48 horas para analisar a concessão de proteção. Além disso, a Lei Maria da Penha ampara a mulher dentro e fora de casa. Também considera a agressão psicológica e patrimonial como violência doméstica e familiar contra a mulher, ou seja, abrange abusos que não deixam marcas no corpo.

A aplicação da lei Maria da Penha contempla ainda agressões de quaisquer outras formas, do irmão contra a irmã (família); genro e sogra (família, por afinidade); a violência entre irmãs ou filhas (os) e contra a mãe (família).

Apesar de significar um marco na questão da violência doméstica, ainda falta muito para a violência contra a mulher terminar. A Lei Maria da Penha precisa ser implementada nos Estados de forma eficiente. Além disso, é preciso mudar a cultura de violência e o machismo da sociedade brasileira. Uma questão que demanda educação, trabalho e tempo.

CUNHA, Carolina, Novelo Comunicação,19 ago.2016, UOL Vestibular, Atualidades. (Adaptação)

TEXTO I

Nasce o primeiro antídoto contra a falta de memória Técnica americana, que consiste na implantação de eletrodos no cérebro de pacientes, consegue recuperar até 15% da capacidade de lembrar

Por Natalia Cuminale

“Usas um vestido / Que é uma lembrança / Para o meu coração. / Usou-o outrora / Alguém que me ficou / Lembrada sem vista. / Tudo na vida / Se faz por recordações. / Ama-se por memória.”

O poema de Álvaro de Campos, um dos heterônimos mais conhecidos do escritor português Fernando Pessoa (1888-1935), remete ao conceito universal de que a memória é o que nós somos. Sem que tenhamos a possibilidade de recordar, a existência se esvazia por completo. A vida se sustenta com base nas ideias do presente, nas referências do passado e na forma como processamos e armazenamos as nossas experiências. Por isso, ninguém quer perder a memória, todos querem melhorá-la. Pois um novo e ousado procedimento médico foi capaz de impulsionar o mecanismo que forma e preserva as lembranças, um feito inédito na medicina. Eletrodos implantados em uma área específica do cérebro recuperaram 15% da memória de pacientes. A taxa equivale ao que se perde em dois anos e meio com a degeneração provocada pela doença de Alzheimer. Ou ao que se esvai naturalmente em dezoito anos de vida de uma pessoa saudável. Traduzindo: quem tem 56 anos hoje pode, em tese, voltar a ter a mesma memória que tinha aos 38 anos. Disse à VEJA Youssef Ezzyat, psicólogo da Universidade da Pensilvânia, autor principal da técnica: “O método abre um caminho de possibilidades para auxiliar as pessoas com problemas de memória”. Publicado na revista Nature Communications, o trabalho tem sido considerado por especialistas do mundo todo como um dos feitos mais promissores ocorridos na neurologia nas últimas décadas, desde a disseminação dos aparelhos de ressonância magnética que revelam o cérebro em atividade.

Adaptado de:<https://veja.abril.com.br/saude/nasce-o-primeiro-antidoto-contra-a-falta-de-memoria/> . Acesso em 22 jun.2018.