Questões de Concurso

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

Estatuto da Criança e do Adolescente, 20 anos

     Em seus 20 anos de existência, completados neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) contribuiu para importantes avanços sociais do país. Ao reunir com clareza o conjunto de direitos dos jovens, o código forneceu instrumentos ao Ministério Público e à Justiça para tornar mais eficiente o combate ao trabalho infantil e garantir oferta de vagas em escolas públicas. Entre outros aspectos relevantes, o ECA também se mostrou útil para formar consensos e nortear políticas governamentais.
    O estatuto ainda não foi integralmente implementado e tem encontrado entraves à aplicação de seus princípios em algumas áreas, sobretudo no tratamento dos adolescentes infratores.
    Em que pese a impressão de que a legislação é leniente nesses casos e dificulta a aplicação de punições, uma pesquisa da Universidade Federal da Bahia em diversos Tribunais de Justiça no país concluiu que o tratamento dispensado ao adolescente infrator é mais severo do que aquele aplicado aos criminosos adultos. Juízes se inclinaram pela pena mais pesada, de internação, em 86% dos casos analisados.
    Também são constatadas falhas na garantia dos direitos dos jovens nos processos, como audiências apressadas e sem testemunhas de defesa – ou insuficiência de provas para a condenação. Cogitam-se mudanças no texto com o intuito de melhor detalhar as responsabilidades do poder público na execução das medidas socioeducativas. Nenhuma alteração, contudo, será suficiente se não forem criadas condições para aplicar as sanções alternativas, como a liberdade assistida, com acompanhamento de especialistas. São raros os municípios que contam com equipes preparadas e meios para implementar esses procedimentos. Essa deveria ser uma das prioridades do Estado ao lidar com crianças e adolescentes. Se juízes parecem atuar com excessivo rigor, inclinando-se pela internação, o fazem para responder a pressões da sociedade, que se sente vítima da insegurança, e por falta de condições para aplicar medidas mais adequadas.

(Folha de S. Paulo, editorial, 14/07/2010)

Texto para os itens de 7 a 12

No que se refere às informações e aos aspectos linguísticos do texto, julgue os próximos itens.

Texto para os itens de 1 a 6

Considerando as ideias e estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens a seguir.

    A ideia de uma dimensão humana da arte repousa numa concepção de humanidade que sofreu modificações ao longo do tempo. Não há muito, apenas o heroico, o mítico e o religioso eram admitidos na grande arte. A dignidade de um trabalho se media em parte pela importância de seu tema.
    Com o tempo tornou-se claro que uma cena da vida cotidiana, uma paisagem ou natureza morta poderiam constituir uma grande pintura tanto quanto uma imagem da história ou do mito. Descobriu-se também que havia alguns valores profundos na representação de um motivo que não enfocasse o ser humano. Não me refiro apenas à beleza criada pelo domínio de forma e cor de que dispunha o pintor. A paisagem e a natureza morta também incorporavam a percepção emotiva do artista para com a natureza e as coisas, ou seja, a sua visão no sentido mais amplo. A dimensão humana da arte não está, portanto, confinada à imagem do ser humano. O homem também se mostra na relação com aquilo que o rodeia, nos seus artefatos e no caráter expressivo de todos os signos e marcas que produz. Esses podem ser nobres ou ignóbeis, alegres ou trágicos, passionais ou serenos. Podem ainda suscitar estados de espírito inomináveis, e mesmo assim, portadores de uma enorme força.

(Fragmento de Meyer Schapiro, A dimensão humana da pintura abstrata. Trad. Betina Bischot, S.Paulo: Cosac & Naify, 2001, p. 7 e 8)

    A Amazônia, dona de uma bacia hidrográfica com cerca de 60% do potencial hidrelétrico do país, tem a chance de emergir como uma região próspera, capaz de conciliar desenvolvimento, conservação e diversidade sociocultural. O progresso está diretamente ligado ao papel que a região exercerá em duas áreas estratégicas para o planeta: clima e energia. Não se trata de explorar a floresta e deixar para trás terra arrasada, mas de aproveitar o valor de seus ativos sem qualquer agressão ao meio ambiente. Para isso, basta que o Brasil seja capaz de colocar em prática uma ampla e bem-sucedida política socioambiental, a exemplo do que faz a indústria cosmética nacional, que seduziu o mundo com a biodiversidade brasileira. É marketing e é conservacionismo também.
    Segundo o pesquisador Beto Veríssimo, fundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a floresta é fundamental para a redução global das emissões de gases de efeito estufa. "O Brasil depende da região para produzir mais energia e não sou contra a expansão da rede de usinas aqui, mas é preciso cautela, para não repetir erros do passado, quando as hidrelétricas catalisaram ocupação desordenada, conflitos sociais e desmatamentos. Enfrentar o desmatamento da Amazônia é crucial para o Brasil."

(Trecho de Diálogos capitais. CartaCapital, 7 de setembro de 2011, p. 46)