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16 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TJ-MS
Segundo o ECA, independente da situação jurídica da criança ou adolescente, a colocação em família substituta será feita mediante:
Concurso:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
O Estatuto da Criança e do Adolescente vigente prevê
Concurso:
Prefeitura de Niterói - RJ
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo que trata do direito à convivência familiar e comunitária, ressalta que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, nomáximo, a cada:
Concurso:
MPE-RO
Questão DESATUALIZADA
Considerando os dispositivos referentes à colocação em família substituta, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Concurso:
MPE-PI
Julgue o item a seguir, relativo a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infracionais.
O consentimento expresso dos pais para colocação do filho em família substituta é ato irretratável após a prolação da sentença de extinção do poder familiar.
