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Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Comissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as suas investigações. A empresa recusou-se a exibi-los. Nesse caso hipotético, na condição de procurador da ALAP, a fim de que a CPI tenha acesso aos documentos, a orientação jurídica correta é:
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Consideradas a disciplina constitucional pertinente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de âmbito estadual
Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
A comissão parlamentar de inquérito
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
“Historicamente, o nascimento da noção teórica de “tripartição de poderes” pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra “Política” por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas (função legislativa), a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos (função executiva) e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos na aplicação de tais normas (função de julgamento).” VICENTE, Paulo; MARCELO, Alexandrino. Direito Curso de Direito Constitucional,7ª edição, Rio de Janeiro, Forense,2011, p.425.
Acerca do Poder Legislativo, assinale a resposta correta.
