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Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A competência territorial da Justiça do Trabalho será fixada pelo critério do local de execução do contrato, EXCETO se o
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Assinale a opção correta a respeito de aspectos diversos pertinentes à competência trabalhista.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A justiça do trabalho é competente para julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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A justiça do trabalho é competente para julgar todas as controvérsias decorrentes das relações de trabalho, inclusive, de acordo com a jurisprudência, as resultantes da relação estatutária com o servidor público.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Julgue o item subsequente, relativo à competência e à prescrição no processo trabalhista e aos princípios gerais que norteiam esse processo.
A justiça do trabalho é competente para julgar as demandas instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e seus empregados, cuja relação é regida pela CLT, independentemente de a ação ser relativa ao período pré-contratual.
A justiça do trabalho é competente para julgar as demandas instauradas entre pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública indireta e seus empregados, cuja relação é regida pela CLT, independentemente de a ação ser relativa ao período pré-contratual.
