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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com a legislação processual trabalhista, é CORRETO afirmar que
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e no Código de Processo Civil, bem como o entendimento jurisprudencial sumulado, está CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Os processos sobre indenização pelo empregador por dano moral ou patrimonial decorrentes de acidente do trabalho já sentenciados antes do advento da EC mencionada devem ser deslocados para a justiça do trabalho, em razão da nova competência.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Com a previsão expressa da competência para o julgamento de mandados de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição trabalhista, haverá julgamento de recursos em mandados de segurança na subseção especializada do TST (SBDI-2) e também nas turmas desse tribunal.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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As controvérsias entre os servidores públicos estatutários e as pessoas jurídicas de direito público sobre a aplicação do respectivo estatuto passaram para a competência da justiça do trabalho.
