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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação de Trânsito
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Incluem-se, entre as competências desse órgão, o acompanhamento e a coordenação das atividades de administração, educação, engenharia, fiscalização e policiamento ostensivo de trânsito.
Concurso:
PC-RO
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Segundo o Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro, compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União, EXCETO:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Legislação de Trânsito
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão os respectivos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, estabelecendo os limites circunscricionais de suas atuações. Sobre as competências atribuídas aos respectivos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito é correto afirmar que
Concurso:
PRF
Disciplina:
Legislação de Trânsito
As competências da PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, não incluem
Concurso:
DPE-RS
Disciplina:
Legislação de Trânsito
A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro – C.T.B. e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades: advertência por escrito; multa; suspensão do direito de dirigir; apreensão do veículo; cassação da Carteira Nacional de Habilitação; cassação da Permissão para Dirigir; e