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Antônio sofreu uma penalidade de multa no trânsito ao avançar o sinal vermelho do semáforo quando prestava socorro a uma vítima. Ele, então, recorreu contra a multa justificando o motivo da prática da infração. O órgão competente para analisar e julgar, em primeira instância, o recurso contra a multa é o(a):
O órgão máximo executivo de trânsito da União é o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. É ele quem cumpre e faz cumprir as leis de trânsito. É função do DENATRAN:
Assinale a alternativa que corresponda a uma das competências das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) e ao Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE):
I. cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito das respectivas atribuições. II. elaborar normas no âmbito das respectivas competências. III. responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito. IV. estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
É correto o que se afirma em