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Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, a competência jurisdicional é determinada pelo lugar da infração, domicílio ou residência do réu, natureza da infração, distribuição, conexão ou continência, prevenção e pela prerrogativa de função. Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Estado possui o monopólio da jurisdição. Com isto, pretende-se evitar os nefastos resultados da autotutela e da vingança privada que, no atual estágio de civilidade humana, poderia representar um retorno aos tempos da barbárie. Todavia, nem mesmo dentro do Poder Judiciário, os juízes possuem competência absoluta para aplicação da lei sobre todos os casos. Assim, o Código de Processo Penal estabelece critérios para fixação de competência, ou seja, delimita o exercício da própria jurisdição exercida pelos magistrados. Deste modo, sobre a determinação da competência jurisdicional é CORRETO afirmar:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema competência no processo penal comum, marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marque a alternativa CORRETA. São competências de natureza absoluta:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre os inquéritos e ou processos na área penal, analise as afrmativas abaixo.
I. A prevenção é o sistema de indução de competência que determina a competência de um juiz ou delegado de polícia quando, na existência de duas ou mais autoridades, uma delas tomou conhecimento do fato em razão da natureza.
II. No caso de crimes de homicídio, o Código de Processo Penal determina que os cadáveres sejam identifcados preliminarmente e fotografados posteriormente na posição original, assim como cada uma das lesões aparentes, ainda no local.
III. No curso de uma investigação, um homem pode realizar busca pessoal numa mulher, se comprovar a possibilidade de prejuízo à diligência.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. A prevenção é o sistema de indução de competência que determina a competência de um juiz ou delegado de polícia quando, na existência de duas ou mais autoridades, uma delas tomou conhecimento do fato em razão da natureza.
II. No caso de crimes de homicídio, o Código de Processo Penal determina que os cadáveres sejam identifcados preliminarmente e fotografados posteriormente na posição original, assim como cada uma das lesões aparentes, ainda no local.
III. No curso de uma investigação, um homem pode realizar busca pessoal numa mulher, se comprovar a possibilidade de prejuízo à diligência.
Assinale a alternativa CORRETA.
