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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
No que diz respeito à competência da justiça do trabalho, a liquidação de sentença trabalhista e a ação rescisória, julgue o item a seguir.
De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.
De acordo com recente entendimento do STF, a justiça do trabalho não detém competência para processar e julgar de ofício a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto dos acordos por ela homologados.
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as causas relativas às indenizações por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidente de trabalho é prevista, textualmente:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em relação à competência material da Justiça do Trabalho:
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho
Concurso:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O processamento e o julgamento de ação de greve em tramitação no TRT da 8.ª Região competem
