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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta normas relativas à organização e competência da Justiça do Trabalho. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto à organização e competência da Justiça do Trabalho, conforme previsões contidas na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que