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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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Com a previsão expressa da competência para o julgamento de mandados de segurança quando o ato questionado envolver matéria sujeita à jurisdição trabalhista, haverá julgamento de recursos em mandados de segurança na subseção especializada do TST (SBDI-2) e também nas turmas desse tribunal.
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
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As controvérsias entre os servidores públicos estatutários e as pessoas jurídicas de direito público sobre a aplicação do respectivo estatuto passaram para a competência da justiça do trabalho.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca da jurisprudência do TST relativa a ação rescisória, mandado de segurança e competência na justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
As relações de trabalho decorrentes de estágio se inserem na competência da justiça do trabalho, ainda que o contratante seja ente da administração pública direta.
Concurso:
PGE-AM
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considerando a competência em razão da matéria da Justiça do Trabalho para processar e julgar, NÃO É CORRETO afirmar que estão abrangidas as ações
