Questões de Concurso
Filtrar
26 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 6
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “O juízo da Comarca é o competente para examinar mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Comissão Processante e o Presidente da Câmara, que decretou a perda do mandato do Prefeito de Mutuca, Minas Gerais, por infração político-administrativa.”
PORQUE
II. “Prefeitos são julgados originariamente pela 2ª instância, com eficácia ‘ex nunc’, nashipóteses de infração comum de natureza criminal, dos crimes dolosos contra a vida, dos crimes impróprios de responsabilidade e dos crimes de desvio de verba federal incorporada ao patrimônio municipal.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “O juízo da Comarca é o competente para examinar mandado de segurança impetrado contra o Presidente da Comissão Processante e o Presidente da Câmara, que decretou a perda do mandato do Prefeito de Mutuca, Minas Gerais, por infração político-administrativa.”
PORQUE
II. “Prefeitos são julgados originariamente pela 2ª instância, com eficácia ‘ex nunc’, nashipóteses de infração comum de natureza criminal, dos crimes dolosos contra a vida, dos crimes impróprios de responsabilidade e dos crimes de desvio de verba federal incorporada ao patrimônio municipal.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar:
I. os seus ministros, nos crimes comuns.
II. os ministros de Estado, salvo nos crimes conexos com os do Presidente da República.
III. o procurador-geral da República, nos crimes comuns e de responsabilidade.
É correto o que está contido em
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
João e outras pessoas foram acusados pela prática de crime contra o sistema financeiro nacional. No decorrer da instrução criminal na justiça comum, João foi eleito e assumiu mandato de prefeito municipal.
A partir dessa situação hipotética, das regras de competência no processo penal bem como da jurisprudência e doutrina correlatas, é correto afirmar que
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito das competências por prevenção e prerrogativa de função, assinale a alternativa correta.
