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Concurso:
AL-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores acerca da competência em matéria penal,
Concurso:
CBM-CE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal.
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Sobre a prova no direito processual penal brasileiro, assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
PM-RR
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o Código de Processo Penal:
Concurso:
PM-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
José Lucas, Deputado Federal, está sendo investigado porque supostamente furtou energia elétrica em sua casa de veraneio situada em Cabo Frio. O crime teria ocorrido após a investidura no mandato legislativo. Considerando o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre crimes cometidos por parlamentares, José Lucas deverá ser processado e julgado perante o:
