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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
A competência criminal:
Concurso:
TJ-MT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas.
I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão.
II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente.
III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração.
IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns.
Estão corretas as afirmativas
De acordo com o artigo 80, do Código de Processo Penal, nos processos conexos, será facultativa a separação quando