2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Gabriel,19 anos, juntamente com o adolescente David,16 anos, receberam, mediante fraude, vantagem indevida da vítima Joana, fato que se adequaria à figura típica do crime de estelionato. Durante as investigações, restou constatado que todos os envolvidos (executores e vítima) eram brasileiros, que Gabriel e David seriam os autores do fato e que a execução do delito, em território nacional, iniciou-se em Niterói, mas que o último ato de execução fora praticado na cidade do Rio de Janeiro. Apesar disso, o crime se consumou fora do país.
Com base apenas nas informações expostas, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:


I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;

II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;

III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;


De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
mostrar texto associado

Nessa situação hipotética,


a competência para processar e julgar Carlos será da vara criminal do local onde ocorreu o fato, mesmo que Miro tenha passado por risco de morte em razão das lesões.

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional
© 2016-2024 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo