Questões de Concurso

Julgue o item, de acordo com a legislação que regulamenta o serviço social.

Podem ser atribuições do assistente social a assessoria e consultoria de órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de serviço social.

O Projeto Depoimento Sem Danos visa que crianças e adolescentes, no momento dos depoimentos judiciais, não sejam revitimizados por ocasião das escutas em Juízo. Nesse projeto há a previsão para a criação de uma sala de entrevistas, na qual um técnico fica com a criança ou adolescente, conectados por áudio e vídeo, a uma sala de audiência com os seus participantes. Desse modo, permite-se que sejam produzidas provas diminuindo a exposição da criança.
No Brasil, essa experiência teve início em 2003, sendo a equipe técnica do Depoimento sem Dano composta por assistentes sociais e psicólogos. Em 2009, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou uma Resolução sobre a participação dos assistentes sociais nesse método de inquirição.

Nessa Resolução, o CFESS estabelece que

Um Assistente Social foi contratado para atuar no Departamento de Serviço Social de uma instituição, mas quando chegou ao setor descobriu que o seu chefe direto não era um assistente social.
Diante deste fato, ele comunicou o fato ao CRESS, considerando que

Assistentes sociais e psicólogos, integrantes de uma equipe multiprofissional de determinada instituição pública, foram surpreendidos com uma nova resolução da chefia, segundo a qual os relatórios e pareceres resultantes do atendimento aos usuários, o qual é realizado por um psicólogo e por um assistente social em entrevistas separadas, doravante deverão ser elaborados em conjunto e expressos num único documento assinado por ambos. O objetivo, segundo a resolução, é o de aprofundar o trabalho interdisciplinar e assegurar maior eficiência e agilidade no atendimento às demandas dos usuários. A despeito do fato de que normalmente mudanças na rotina de trabalho ensejam questionamentos, essa nova determinação

A lei de regulamentação da profissão de assistente social (8662/93) estabelece as competências, as atribuições e os órgãos de fiscalização da profissão. De acordo com essa lei, é uma atribuição privativa do assistente social