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Concurso:
PRF
Disciplina:
Direito Penal
Acerca dos crimes contra a administração pública, do abuso de autoridade, do tráfico ilícito de entorpecentes e da competência, assinale a opção correta.
Marque a afirmação correta que se aplica seja aos crimes hediondos (Lei 8.072/90), seja ao tráfico ilícito e ao uso indevido de substâncias entorpecentes (Lei 11.340/2006), seja aos crimes de tortura (Lei 9.455/97).
Com relação aos crimes contra o patrimônio, indique a alternativa correta.
Concurso:
PC-PB
Disciplina:
Direito Penal
A respeito da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Penal
Quanto às penas, à tipicidade, à ilicitude e aos elementos e espécies da infração penal, julgue os itens a seguir.
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.
Na legislação pátria, adotou-se o critério bipartido na definição das infrações penais, ou seja, estas se subdividem em contravenções penais e crimes ou delitos, inexistindo diferença conceitual entre as duas últimas espécies.