Filtrar
6 Questões de concurso encontradas
Página 1 de 2
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SEFAZ - PA
Disciplina:
Direito Penal
A pena de multa é uma espécie de sanção penal que possui natureza patrimonial e que, na grande maioria das vezes, é cominada no preceito secundário da norma penal (pena cominada) de forma isolada ou cumulada com a pena de prisão (pena corporal). Sobre a pena de multa, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar o seguinte:
Concurso:
PM-MG
Disciplina:
Direito Penal
Marque a alternativa CORRETA acerca das espécies de penas previstas no Código Penal Brasileiro:
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne às penas previstas no Código Penal brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Penal
É certo afirmar:
I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou requisitos do delito, onde é entendido como conduta típica, antijurídica e culpável (conceito tripartido, teoria clássica ou tridimensional), ou apenas conduta típica e antijurídica, ou ainda, como fato típico, antijurídico e punível abstratamente.
II. Trata-se de concurso formal quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
III. Na fixação da pena de multa o juiz deve atender, principalmente, à situação social do réu.
IV. A continuidade temporal e espacial não é um requisito invariável do delito continuado, mas pode ser um indício da continuidade.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Em relação à pena de multa, é acertado afirmar que: