Filtrar


Questões por página:

Com relação às penas e sua aplicação, é CORRETO afirmar que

As Penas Restritivas de Direitos são aplicadas para os crimes praticados sem violência, cuja sanção penal é de:
As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são
Não constitui pena restritiva de direitos prevista na Lei dos Crimes Ambientais:
Assinale a alternativa INCORRETA.