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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito do Consumidor
O conceito de consumidor incluso no CDC, com relação às atividades empresariais, tem caráter:
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito do Consumidor
Acerca dos direitos do consumidor, julgue o item seguinte de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a legislação pertinente.
O CDC é uma norma principiológica, de ordem pública e interesse social.
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
DPE-BA
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Entende-se por serviço qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, desde que disponibilizada mediante remuneração direta, incluindo-se as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, com exceção das decorrentes das relações de caráter trabalhista.
Concurso:
Banco do Brasil
Disciplina:
Direito do Consumidor
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Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determináveis e que intervenham nas relações de consumo.
