Questões de Concurso

Atenção: Para responder às questões de números 9 a 15, considere o texto apresentado abaixo.

    Comprometido no plano nacional com os direitos humanos, com a democracia, com o progresso econômico e social, o Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa.
    Ao velar para que o compromisso com os valores que nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomática, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilateralismo e, em particular, das Nações Unidas.
    A ONU constitui o foro privilegiado para a tomada de decisões de alcance global, sobretudo aquelas relativas à paz e à segurança internacionais e a ações coercitivas, que englobam sanções e uso da força.
    A relação entre a promoção da paz e segurança internacionais e a proteção de direitos individuais evoluiu de forma significativa ao longo das últimas décadas, a partir da constituição das Nações Unidas, em 1945.
    Desde a adoção da Carta da ONU, a relação entre promover direitos humanos e assegurar a paz internacional passou por várias etapas. Em meados da década de 90 surgiram vozes que, motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da comunidade internacional permitisse episódios sangrentos como os da Bósnia, forjaram o conceito de "responsabilidade de proteger".
    A Carta da ONU, como se sabe, prevê a possibilidade do recurso à ação coercitiva, com base em procedimentos que incluem o poder de veto dos atuais cinco membros permanentes no Conselho de Segurança − órgão dotado de competência primordial e intransferível pela manutenção da paz e da segurança internacionais.
    O acolhimento da responsabilidade de proteger teria de passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determinada situação específica, violações de direitos humanos implicam ameaça à paz e à segurança.
    Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a responsabilidade de proteger pela via militar, a comunidade internacional, além de contar com o correspondente mandato multilateral, observe outro preceito: o da responsabilidade ao proteger. O uso da força só pode ser contemplado como último recurso.
    Queimar etapas e precipitar o recurso à coerção atenta contra os princípios do direito internacional e da Carta da ONU. Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos direitos humanos em sua universalidade e indivisibilidade, como consagrado na Conferência de Viena de 1993, a atuação brasileira deve ser definida caso a caso, em análise rigorosa das circunstâncias e dos meios mais efetivos para tratar cada situação específica.
    Devemos evitar, especialmente, posturas que venham a contribuir − ainda que indiretamente − para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos. Não podemos correr o risco de regredir a um estado em que a força militar se transforme no árbitro da justiça e da promoção da paz.

(Adaptado de Antonio de Aguiar Patriota. “Direitos humanos e ação
diplomática”. Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em
01/09/2011, e disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/sala-deimprensa/
discursos-artigos-entrevistas-e-outras-comunicacoes/-
ministro-estado-relacoes-exteriores/direitos-humanos-e-acaodiplomatica-
folha-de-s.paulo-01-09-2011).

Atenção: Para responder às questões de números 1 a 8, considere o texto abaixo.

Vaidade do humanismo

    A vaidade, desde sua etimologia latina vanitas, aponta para o vazio, para o sentimento que habita o vão. Mas é possível tratar dela com mais condescendência do que os moralistas rigorosos que costumam condená-la inapelavelmente. Pode-se compreendê-la como uma contingência humana que talvez seja preciso antes reconhecer com naturalidade do que descartar como um vício abominável. Como se sabe, a vaidade está em todos nós em graus e com naturezas diferentes, e há uma vaidade que devemos aceitar: aquela que corresponde não a um mérito abstrato da pessoa, a um dom da natureza que nos tornasse filhos prediletos do céu, mas a algum trabalho que efetivamente tenhamos realizado, a uma razão objetiva que enraíza a vaidade no mesmo chão que foi marcado pelo nosso melhor esforço, pelo nosso trabalho de humanistas.
    Na condição de humanistas, temos interesse pelo estudo das formações sociais, dos direitos constituídos e do papel dos indivíduos, pela liberdade do pensamento filosófico que se pensa a si mesmo para pensar o mundo, pela arte literária que projeta e dá forma em linguagem simbólica aos desejos mais íntimos; por todas as formas, enfim, de conhecimento que ainda tomam o homem como medida das coisas. Talvez nosso principal desafio, neste tempo de vertiginoso avanço tecnológico, esteja em fazer da tecnologia uma aliada preciosa em nossa busca do conhecimento real, da beleza consistente e de um mundo mais justo − todas estas dimensões de maior peso do que qualquer virtualidade. O grande professor e intelectual palestino Edward Said, num livro cujo título já é inspiração para uma plataforma de trabalho − Humanismo e crítica democrática− afirma a certa altura: “como humanistas, é da linguagem que partimos”; “o ato de ler é o ato de colocar-se na posição do autor, para quem escrever é uma série de decisões e escolhas expressas em palavras”. Nesse sentido, toda leitura é o compartilhamento do sujeito leitor com o sujeito escritor − compartilhamento justificado não necessariamente por adesão a um ponto de vista, mas pelo interesse no reconhecimento e na avaliação do ponto de vista do outro. Que seja este um nosso compromisso fundamental. Que seja esta a nossa vaidade de humanistas.

(Derval Mendes Sapucaia, inédito)

Atenção: Para responder às questões de números 9 a 14, considere o texto abaixo.

Um programa a ser adotado

    O PET − Programa de Educação pelo Trabalho − está fazendo dez anos, que serão comemorados num evento promovido pelo TRF4, que contará com representantes da Fase − Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul.
    Há dez anos seria difícil imaginar um interno da Fase em cumprimento de medida socioeducativa saindo para trabalhar em um tribunal e, no final do dia, retornar à fundação. Muitos desacreditariam da iniciativa de colocar um adolescente infrator dentro de um gabinete de desembargador ou da Presidência de um tribunal. Outros poderiam discriminar esses jovens e desejá-los longe do ambiente de trabalho.
    Todas essas barreiras foram vencidas. Em uma década, o PET do TRF4 se tornou realidade, quebrou preconceitos, mudou a cultura da própria instituição e a vida de 154 adolescentes que já passaram pelo projeto. São atendidos jovens entre 16 e 21 anos, com escolaridade mínima da 4a série do ensino fundamental. O tribunal enfrenta o desafio de criar, desenvolver e, principalmente, manter um programa de reinserção social. Os resultados do trabalho do PET com os menores que cumprem medida socioeducativa na Fase são considerados muito positivos quando se fala de jovens em situação de vulnerabilidade social. Durante esses dez anos, 45% dos participantes foram inseridos no mercado de trabalho e muitos já concluíram o ensino médio; cerca de 70% reorganizaram suas vidas e conseguiram superar a condição de envolvimento em atividades ilícitas.
    Na prática, os jovens trabalham durante 4 horas nos gabinetes de desembargadores e nas unidades administrativas do tribunal. Recebem atendimento multidisciplinar, com acompanhamento jurídico, de psicólogos e de assistentes sociais. Por meio de parcerias com entidades, já foram realizados cursos de mecânica, de padaria e de garçom. Destaque a considerar é o projeto “Virando a página”: oficinas de leitura e produção textual, coordenadas por servidores do TRF4 e professores e formandos de faculdades de Letras.

(Adaptado de: wttp://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao= noticia_visualizar&id_noticia=10129)

Atenção: Para responder às questões de números 8 a 15 considere o texto abaixo.

    Entre 1874 e 1876, apareceu numa revista alemã uma série de artigos sobre a pintura italiana. Eles vinham assinados por um desconhecido estudioso russo, Ivan Lermolieff, e fora um igualmente desconhecido Johannes Schwarze que os traduzira para o alemão. Os artigos propunham um novo método para a atribuição dos quadros antigos, que suscitou entre os historiadores reações contrastantes e vivas discussões. Somente alguns anos depois, o autor tirou a dupla máscara na qual se escondera. De fato, tratava-se do italiano Giovanni Morelli. E do “método morelliano” os historiadores da arte falam correntemente ainda hoje.
    Os museus, dizia Morelli, estão cheios de quadros atribuídos de maneira incorreta. Mas devolver cada quadro ao seu verdadeiro autor é difícil: muitíssimas vezes encontramonos frente a obras não assinadas, talvez repintadas ou num mau estado de conservação. Nessas condições, é indispensável poder dintinguir os originais das cópias. Para tanto, porém, é preciso não se basear, como normalmente se faz, em características mais vistosas, portanto mais facilmente imitáveis, dos quadros. Pelo contrário, é necessário examinar os pormenores mais negligenciáveis, e menos influenciados pelas características da escola a que o pintor pertencia: os lóbulos das orelhas, as unhas, as formas dos dedos das mãos e dos pés. Com esse método, Morelli propôs dezenas e dezenas de novas atribuições em alguns dos principais museus da Europa.
    Apesar dos resultados obtidos, o método de Morelli foi muito criticado, talvez também pela segurança quase arrogante com que era proposto. Posteriormente foi julgado mecânico, grosseiramente positivista, e caiu em descrédito. Por outro lado, é possível que muitos estudiosos que falavam dele com desdém continuassem a usá-lo tacitamente para as suas atribuições. O renovado interesse pelos trabalhos de Morelli é mérito de E. Wind, que viu neles um exemplo típico da atitude moderna em relação à obra de arte − atitude que o leva a apreciar os pormenores, de preferência à obra em seu conjunto. Em Morelli existiria, segundo Wind, uma exacerbação do culto pela imediaticidade do gênio, assimilado por ele na juventude, em contato com os círculos românticos berlinenses.

(Adaptado de Carlo Ginzburg. Mitos, emblemas, sinais:
morfologia e história. Trad. Federico Carotti. S.Paulo: Cia. das
Letras, 1989, p.143-5)