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Concurso:
CBM-MT
Disciplina:
Direito Penal
“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, constitui crime descrito no caput do artigo 316 do Código Penal Brasileiro, conhecido como:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos termos do Código Penal, considera-se como crime de
Em relação aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Penal
A respeito do crime praticado por funcionário público contra a administração pública, assinale a opção correta:
O Diretor de Penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo, pratica o crime de:
