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Paulo, policial de trânsito, encontrava-se em gozo de férias e observou um veículo parado em local proibido. Abordou o motorista, de quem, declinando sua função, solicitou a quantia de R$ 50,00 para não lavrar a multa relativa à infração cometida. Nesse caso Paulo
No que concerne aos crimes de “peculato culposo", “peculato mediante erro de outrem" e “concussão", a reparação do dano que precede a sentença irrecorrível traz que consequência?
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Nos crimes contra a Administração Pública,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
Aquele que exige vantagem indevida, para si, diretamente, antes de assumir função pública, mas, em razão dela, comete o crime de:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Penal
É INCORRETO afirmar: