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Concurso:
TRE-MS
Disciplina:
Direito Penal
No âmbito da administração pública, o agente que
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Penal
No que concerne aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionário público é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Penal
Considere os seguintes tipos de crimes e suas definições.
A correta relação entre o crime e sua definição, de cima para baixo, está em:
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Direito Penal
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O juiz que, tendo recebido de um funcionário do tribunal onde atua pedido para que priorizasse o andamento de processo de um conhecido desse funcionário, por indulgência, não comunicar o fato à corregedoria do tribunal praticará o delito de condescendência criminosa.
Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
