Questões de Concurso

TRF - 5ª REGIÃO

Concurso: TRF - 5ª REGIÃO
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Se o condômino de coisa indivisível vender sua fração ideal sem dar preferência aos demais condôminos,

(a)

a venda, como ato jurídico, é nula de pleno direito, pois não obedeceu forma prescrita em lei.

(b)

o direito de preferência para ser exercido pelo condômino preterido deverá estar registrado na matrícula do imóvel.

(c)

não há direito de preferência na propriedade em condomínio de coisa indivisível.

(d)

o condômino preterido poderá, apenas, pedir perdas e danos.

(e)

o condômino preterido, respeitado o prazo legal, pode depositar o preço pelo qual a fração foi vendida a terceiro e havê-la para si.