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Concurso:
MPT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto à temática da competência da Justiça do Trabalho, assinale a alternativa ERRADA:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
O conflito positivido de jurisdição entre um Juiz do Trabalho e um Juiz de Direito, este no exercício da jurisdição trabalhista, na forma do artigo 668 da Consolição das Leis do Trabalho, deverá ser julgado pelo
Concurso:
TRT - 9ª Região (PR)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme normas contidas na Constituição Federal brasileira, a competência da Justiça do Trabalho abrange
Concurso:
TRT - 24ª Região (MS)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Com EXCEÇÃO (aponte a exceção) de uma das hipóteses, os conflitos de jurisdição podem ocorrer entre:
Concurso:
TRT - 23ª Região (MT)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Analise as seguintes proposições e depois assinale a alternativa CORRETA:
I - Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, salvo se o Juízo universal estender sobre os mesmos os efeitos da recuperação;
II - Deferida a recuperação judicial, a Justiça do Trabalho não pode promover o redirecionamento da execução para outra empresa do mesmo grupo;
III - A morte do executado de débito trabalhista impõe necessariamente a habilitação do crédito perante o processo de inventário;
IV - A arrematação extingue as hipotecas inscritas no imóvel e o vínculo hipotecário sub-roga-se no preço.
I - Não configura conflito de competência a constrição de bens dos sócios da empresa em recuperação judicial, salvo se o Juízo universal estender sobre os mesmos os efeitos da recuperação;
II - Deferida a recuperação judicial, a Justiça do Trabalho não pode promover o redirecionamento da execução para outra empresa do mesmo grupo;
III - A morte do executado de débito trabalhista impõe necessariamente a habilitação do crédito perante o processo de inventário;
IV - A arrematação extingue as hipotecas inscritas no imóvel e o vínculo hipotecário sub-roga-se no preço.
